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Decisão só vale para escola de Ribeirão Preto, mas servirá de parâmetro. TJ de SP negou pedido feito pelo MP de São Paulo, que recorreu ao STF.

A decisão se refere apenas à Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza, mas, segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, o caso servirá de parâmetro para a garantia do direito em outros prédios públicos. “Diz respeito a apenas uma escola, mas a decisão vai se irradiar alcançando inúmeros prédios públicos”, afirmou o ministro.

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